Contrato de Aluguel Residencial Gratuito

Question 1

O contrato precisa de reconhecimento de firma?

Answer

Não é obrigatório. O contrato tem validade mesmo sem reconhecimento, mas é recomendado para maior segurança jurídica.

Question 2

Qual o prazo mínimo de um contrato residencial?

Answer

A lei não exige prazo mínimo. Contratos com 30 meses ou mais garantem ao locador a retomada do imóvel ao término sem necessidade de justificativa.

Question 3

O contrato gerado pelo ThalDocs tem validade jurídica?

Answer

Sim. O modelo segue a Lei 8.245/91 e pode ser assinado pelas partes com plena validade legal.

Perguntas frequentes