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Termos de Uso

Última atualização: Janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o ThalDocs (thaldocs.com), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, por favor, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O ThalDocs é uma plataforma online gratuita para geração de documentos como contratos, recibos, declarações e procurações. Os documentos são gerados com base nas informações fornecidas pelo usuário.

3. Uso Permitido

O ThalDocs pode ser utilizado para:

4. Limitações de Responsabilidade

Os documentos gerados pelo ThalDocs são modelos orientativos baseados na legislação brasileira vigente. O ThalDocs não é um escritório de advocacia e não presta consultoria jurídica. Para situações específicas ou de alta complexidade, recomendamos a consulta a um advogado habilitado.

O ThalDocs não se responsabiliza por:

5. Propriedade Intelectual

Os modelos, textos, layout e código-fonte do ThalDocs são de propriedade de seus criadores. É proibida a reprodução, distribuição ou comercialização do conteúdo sem autorização prévia.

6. Privacidade e Dados

O ThalDocs não armazena os dados preenchidos nos formulários. Os documentos são gerados localmente no navegador do usuário. Consulte nossa Política de Privacidade para mais informações.

7. Limite Diário de Documentos

A versão gratuita permite a geração de 1 documento por dia por dispositivo. Usuários que realizam doações recebem créditos adicionais mediante código de acesso.

8. Modificações

O ThalDocs pode modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado da plataforma implica aceitação dos novos termos.

9. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Jundiaí/SP para dirimir quaisquer questões relacionadas a estes Termos de Uso.

10. Contato

Dúvidas sobre os Termos podem ser enviadas para o e-mail indicado na página Sobre.